Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições pelas quais se regerá a prestação de serviços da Loja Online https://loja.eisnt.com, propriedade da EISnt Lda., com sede na Avenida Dom João I, 380-384 4435-208 Rio Tinto, NIF: 503118214. A navegação pelo website https://loja.eisnt.com, pelos seus subdomínios e links internos, assim como a aquisição de qualquer produto através do mesmo, pressupõe a aceitação dos presentes termos e condições.

A Loja Online EISnt reserva-se no direito de pontualmente e sempre que necessário, alterar ou atualizar os presentes termos de utilização.

2. Condições de utilização de https://loja.eisnt.com/

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, e não poderá utilizar este website para atividades contrárias à mesma.

O website  https://loja.eisnt.com possui ligações a outros websites. As presentes condições gerais não são aplicáveis a websites de terceiros. Da mesma forma, o website  https://loja.eisnt.com/ não se responsabiliza pelo conteúdo (incluindo downloads) de websites que não são mantidos pela Loja Online EISnt, sendo o utilizador responsável pelos riscos da sua utilização.

3. Informações, Imagens de Produtose Preços

A Loja Online EISnt tentará utilizar sempre as informações e imagens dos produtos fornecidas pelos fabricantes, e tudo fará para que as mesmas sejam as mais fidedignas possíveis. No entanto, no caso de um erro tipográfico de imagem (incluindo cores), poderá ter de resolver o contrato de compra/venda e/ou encomenda, sem prejuízo do utilizador, mas sem lugar a qualquer tipo de indemnização ao mesmo.

Os preços apresentados na Loja Online EISnt incluem IVA aplicável à legislação em vigor.

Para uma encomenda enviada para a morada do cliente serão aplicadas taxas de envio, e respetiva taxa de IVA. O custo total do envio será apresentado ao cliente antes de finalizar a encomenda.

A Loja Online EISnt fará o possível para que não existam erros relativos ao preço dos artigos, taxas, etc. No caso da sua ocorrência a encomenda será anulada.

Os preços disponibilizados na Loja Online EISnt e no respetivo website https://loja.eisnt.com são válidos apenas para encomendas online realizadas através do mesmo.

4. Garantia

Os artigos comercializados pela Loja Online EISnt estão abrangidos pelo regime de garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto de Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto de Lei n. º84/2008, de 21 de maio.

No caso do seu produto avariar, deverá contactar a Loja Online EISnt através do link disponibilizado para o efeito para que possamos  iniciar um processo interno de resolução (RMA) (https://loja.eisnt.com/pedido-de-rma/).

A partir desse momento a nossa equipa irá tratar da resolução do problema que poderá passar por:

• Entrega do(s) equipamento(s) no nosso espaço físico.
• Envio do artigo para a nossa morada, com o custo do envio a cargo do cliente.

Todos os nossos produtos enviados para o cliente, serão enviados via transportadora. O cliente deverá recusar o volume enviado caso verifique que a sua embalagem está danificada, ou proceder à abertura da mesma no momento da sua receção. Após a assinatura da guia da transportadora a Loja Online EISnt não se responsabilizará por qualquer dano físico provocado ao equipamento.

Todas as condições e garantias dos produtos vendidos através do website  https://loja.eisnt.com/ estão adicionalmente sujeitos aos Termos e Condições de garantia do produto estabelecidos pelo seu fabricante.

5. Trocas / Devoluções e/ou Resolução do contrato

5.1. Para compras à distância:

A Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (período de reflexão), durante o qual poderá devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. O cliente dispõe de 14 dias, a partir do momento em que recebe o equipamento.
Neste caso os portes e a responsabilidade de devolução ficarão a cargo do consumidor.

A devolução só será aceite, caso cumpra, sem exceção os seguintes pontos:

• O artigo(s) devolvido(s) tem de estar intacto sem quaisquer marcas de dano ou uso e sem remoção de películas (caso existam).
• Terá que ser devolvido o artigo com a sua embalagem, manuais e acessórios, sem quaisquer marcas, películas ou autocolantes adicionais, ou marcas dos mesmos.
• Só após verificação do(s) artigo(s) por parte dos nossos serviços é que será resolvido o contrato com o cliente.

5.2. Para artigos levantados no nosso espaço comercial:

A lei portuguesa não prevê nenhum período de reflexão para compras feitas em espaço comercial.

Apesar da encomenda ser efetuada através do website, caso seja levantada no nosso espaço comercial, não pode ser considerada uma compra à distância.
Desta forma o ponto 5.1 não poderá ser aplicado.

               5.3. Outras Situações

Em outras quaisquer situações e/ou caso não esteja satisfeito com a sua compra, por favor contacte os nossos serviços através dos meios disponíveis para que o possamos tentar ajudar da melhor forma. Almejamos sempre por agradar aos nossos clientes.

6. Política de Privacidade

Para navegar no website  https://loja.eisnt.com/ não é necessário a partilha de qualquer informação. No entanto o nosso website recolhe dados (cookies) automáticos anónimos, que servem apenas para melhorar dados estatísticos.

No momento da encomenda os dados fornecidos para faturação, envio/receção de encomendas, e restantes processos são utilizados pela entidade – EISnt Lda., apenas para processamento dos mesmos. Os dados do utilizador poderão ter de ser cedidos a terceiros pelas seguintes razões: transportadora para envios, fabricantes para registo de garantias, etc.

Existe uma área específica onde o utilizador é livre de introduzir os dados referente ao seu email para receber as nossas notícias através de newsletters. O utilizador poderá cancelar esse serviço quando desejar.

7. Conformidade com o RGPD

O tratamento dos dados pessoais exercido pela EISnt é feito seguindo as melhores práticas de segurança de dados e em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016, referente à proteção das pessoas singulares no que respeita ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e à livre circulação dos dados, mais conhecido por RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) ou também GDPR (General Data Protection Regulation).

a. Responsável do Tratamento dos Dados No que diz respeito aos dados pessoais necessários para o cumprimento da relação contratual na prestação dos serviços subscritos, a entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados recolhidos no âmbito da utilização dos serviços da marca EISnt é:

EISnt, Lda Avenida D João I, 380-384 4435-208 RIO TINTO Telefone: 22 480 47 92 E-mail: geral@eisnt.com

A EISnt, Lda está sediada em Rio Tinto – Gondomar (Portugal), e registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de Matricula e de Identificação de pessoa coletiva 503118214, com capital social de 50 000 Euros.

b. Dados Pessoais

São considerados dados pessoais, qualquer informação relativa a uma pessoa singular que possa de alguma forma permitir a identificação da mesma, nomeadamente o nome, número de identificação, localização, identificador eletrónico, entre outros.

Alguns dos dados pessoais que tratamos no âmbito da subscrição e/ou utilização dos nossos serviços são o nome, endereço de correio eletrónico, número de identificação fiscal, morada, número de telefone e preferências de língua.

Adicionalmente existem serviços específicos, tais como o envio de um postal de aniversário e de Natal, em que poderão ser necessários outros dados pessoais, como a data de nascimento, para que nos seja possível o processamento dos mesmos.

c. Base Legal para o Tratamento

A base legal para a recolha e o tratamento de dados pessoais irá depender da informação pessoal em questão e do contexto específico em que a mesma foi recolhida. O tratamento dos dados pessoais pode ocorrer com base nas seguintes situações:

Consentimento

Ocorre quando o tratamento dos dados é obtido através do seu consentimento, sendo essa autorização obtida de forma livre mediante a disponibilização de informação relevante especifica para o tratamento com que essa recolha de dados é feita.

Exemplo:
O envio da nossa newsletter para envio de campanhas de marketing, apresentação de novos produtos e serviços, apenas é feito (por correio eletrónico ou outros meios eletrónicos automáticos equivalentes, tal como SMS, caso tenha indicado especificamente que pretendia receber a mesma, não estando esse consentimento pré-autorizado em qualquer um dos nossos formulários de registo e podendo a subscrição ser anulada a qualquer momento de forma automatizada e imediata.

Execução de Contrato

A recolha dos dados é necessária para que seja possível a realização ou manutenção de um contrato ou, nomeadamente o contrato de prestação de compra e venda de bens que pode subscrever através do nosso site, essenciais para que seja possível identificar o titular do serviço e contrato em questão.

Exemplos:

• Quando executa processos de compra de produtos vendidos neste site, incluindo a conclusão de acordos para a compra de produtos, recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo, password, tamanho, endereço de e-mail, morada de entrega, número de contribuinte e número de telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados por si;

• Quando solicita a assistência de serviço recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo, nome, morada, telemóvel e endereço de e-mail) apenas com o objetivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente da loja online EISnt que sejam relevantes para este site e para a assistência;

• Utilização da idade, de forma a adequar o respetivo tamanho ao modelo de vestuário a adquirir;

• Quando grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas;

• Quando aceita registar-se na EISnt recolhemos os seus dados com o objetivo de personalizar os nossos serviços.

A EISnt pode ainda ter acesso a dados pessoais de terceiros que são divulgados pelos utilizadores deste site.

Exemplo:
Quando um utilizador compra um produto para ser enviado a um amigo ou familiar, quando o utilizador que paga o produto é diferente do destinatário de tal produto, ou quando um utilizador deseja recomendar a um amigo um artigo deste site.

Legítimo Interesse

Quando o tratamento de dados pessoais é efetuado para situações relacionadas com atividades que, apesar de não se justificarem necessariamente por uma obrigação legal ou cláusula contratual, possam ser justificadas por motivos de interesse legítimo.

Exemplo:
Tratamento de dados pessoais para prevenção de fraude.

d. Direitos das Pessoas Singulares O Regulamento Geral de Proteção de Dados garante um conjunto de direitos aos titulares de dados pessoais, entre os quais:

Direito de Acesso:
Direito a aceder, a qualquer momento e sem demora, aos dados que nos forneceu no âmbito do registo da sua ficha de cliente ou na utilização dos serviços subscritos e a finalidade desse tratamento.

Direito de Retificação:
Direito a efetuar e/ou solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorretos ou completar os dados da sua ficha de cliente que se verifiquem incompletos, tais como o Nome, Morada, Endereço de E-mail, NIF e Contactos Telefónicos.

Direito ao Esquecimento:
Direito a solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram inicialmente recolhidos e sempre que não se verifiquem situações em que a sua conservação seja fundamental, como por o exercício de uma relação contratual ou a conservação para o cumprir uma obrigação legal.

Direito à Portabilidade:
Direito a obter uma cópia digital dos dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática que lhe permita facilmente transferir, copiar ou transmitir os dados pessoais de um serviço para outra entidade.

Direito à Oposição:

Direito de se opor ao tratamento ou retirar o seu consentimento ao tratamento para determinada finalidade sempre que a base do tratamento dos dados pessoais tenha sido o seu consentimento, como por exemplo o cancelamento da subscrição de uma Newsletter.

Direito à Limitação:
Direito a solicitar a suspensão do tratamento dos dados ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais a determinada finalidade.

Direito à Oposição ao Tratamento Automatizado:
Direito a opor-se ao tratamento dos dados para definição automática de perfis de cliente com base nas suas preferências e dados de utilização de serviço.

Como cliente, tem independência para exercer de forma fácil e imediata a maioria dos seus direitos através da sua Área de Cliente. Poderá adicionalmente exercer os seus direitos através dos contactos presentes na secção “Responsável do Tratamento dos Dados” desta Política de Privacidade.

e. Transmissão de Dados a Subcontratantes
No âmbito da sua atividade e para complementar a sua oferta comercial, disponibilizando assim um conjunto de ferramentas e soluções que vão ao encontro das necessidades dos seus clientes, a EISnt poderá necessitar de realizar parcerias com terceiros com os quais terá que partilhar os dados pessoais para poder fornecer-lhe o serviço.

Essas parcerias podem ser realizadas, designadamente, nos seguintes termos:

• prestação de serviços de pagamento eletrónico, através de PayPal, cartões de crédito, pagamento por Multibanco ou outros;

• processamento das vendas de produtos;

• Escolha, embalamento e transporte e entrega de produtos;

• Solução de problemas relacionados com a venda de produtos;

• Receção de pagamentos;

• Processamento de devoluções.

Sempre que haja a necessidade de transmissão de determinados dados pessoais a subcontratantes, a EISnt irá adotar medidas adequadas de forma a garantir contratualmente que as entidades com quem os dados são partilhados têm implementadas medidas de segurança e proteção dos dados que permitam preservar os seus dados pessoais.

No caso de ser necessário transferir os seus dados pessoais para um país que não faça parte da União Europeia, a EISnt deverá assegurar que a transmissão dos dados é realizada em cumprimento dos termos legais exigidos pelo RGPD.

f. Finalidade do Tratamento dos Dados
De um modo geral, os dados pessoais que são recolhidos destinam-se à manutenção do contrato de compra e venda de bens, sendo essenciais para que a EISnt lhe possa fornecer os serviços e dar-lhe acesso à sua Área de Cliente onde poderá consultar, aceder e gerir as suas compras, assim como obter apoio comercial.

Tentamos limitar sempre que possível a informação pessoal que é necessária para fornecimento de cada serviço, sendo-lhe solicitados os detalhes que sejam fundamentais para a execução do contrato de prestação de serviços.

No que concerne ao envio de postais de aniversário e de Natal a menores de 18 anos, os mesmos são enviados a pedido dos respetivos titulares das responsabilidades parentais, podendo ser necessários outros dados pessoais, como a data de nascimento, para que seja possível o respetivo processamento. Pode haver ainda a utilização da idade, de forma a adequar o respetivo tamanho ao modelo de vestuário a adquirir.

g. Recolha dos Dados
Os dados pessoais são normalmente recolhidos por via eletrónica através do nosso site durante a sua navegação e na utilização de funcionalidades do mesmo, nos processos de encomenda.

Poderá ser também feita uma recolha de Dados Pessoais por outros meios, como por exemplo através contacto telefónico, Landing-Pages ou interação com os nossos perfis de redes sociais ou em contactos pessoais por formulários em formato papel, sempre com o prévio consentimento do titular dos dados pessoais e a indicação dos termos em que os respetivos dados serão tratados.

h. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
O prazo de conservação dos dados pessoais que são recolhidos pela EISnt poderá variar de acordo com o propósito para o qual estes foram inicialmente recolhidos e o base legal da solicitação dos mesmos.

A EISnt conserva os seus dados pessoais apenas durante o período necessário à realização do tratamento dos dados para a finalidade para o qual estes foram inicialmente recolhidos, podendo estes, em determinadas situações e dependendo da base legal da recolha dos dados, serem eliminados ou anonimizados caso o cliente exerça o seu direito à oposição, direito ao esquecimento ou retire o seu consentimento para o tratamento dessa finalidade específica.

Sempre que exista uma lei que obrigue à conservação dos dados por determinado período de tempo, como por exemplo a preservação durante um período de 10 anos exigida pela Autoridade Tributária relativamente a cumprimentos fiscais e contabilísticos no que diz respeito aos dados de faturação, a EISnt tomará as medidas necessárias para minimizar a informação estritamente necessária ao cumprimento a essa exigência.

Caso não exista uma obrigação legal que exija a conservação dos dados por determinado período de tempo, estes serão tratados de acordo com a lei apenas durante o prazo necessário para exercer a finalidade com que os mesmos foram inicialmente recolhidos, seguindo as orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

i. Alterações à Política de Privacidade
A EISnt tem como objetivo garantir as melhores condições de proteção de privacidade e segurança dos dados, reservando assim o direito de alterar, sempre que se julgue adequado, a sua Política de Privacidade, recomendando desta forma a consulta regular da nossa página online onde poderá encontrará e rever a versão mais recente.

 

8. Política de Entrega

Quando está a efetuar o Check-Out no carrinho de compras, serão apresentados: as zonas de expedição, os métodos de entrega disponíveis, bem como os prazos e custos da entrega.

1. i) Os prazos de entrega são meramente indicativos uma vez que podem depender de fatores não controláveis pela EISnt, pelo que não lhe podem ser assacados quaisquer danos decorrentes do seu incumprimento.
2. ii) Destinando-se os bens e serviços ao consumidor final, o risco de perda ou dano transfere-se para o mesmo quando ele ou terceiro por ele indicado entre na posse dos bens.

iii) Aquando da entrega dos bens, o cliente tem que verificar a sua conformidade, comunicando ao transportador os danos que detete, que deverão ser mencionados no respetivo comprovativo de receção.

1. iv) Na eventualidade de existirem danos ocultos, o cliente deverá comunicar tal facto, por escrito, no prazo de 24 horas à EISnt, para os contactos constantes da página web ou disponíveis nas lojas físicas.

Os valores cobrados pela entrega ao domicílio variam de acordo com o tipo de transporte e com a localização.

As entregas em Portugal Continental são feitas entre as 9h00 e as 19h00, e têm um custo de 4.90 + IVA.

As entregas nas Ilhas (Arquipélago dos Açores e Arquipélago da Madeira), são feitas por via marítima ou por via aérea.